Em novembro de 2020, foi implantado pelo Banco Central a modalidade de pagamento instantâneo PIX, que permite realizar a transferência financeira a qualquer horário e dia da semana, tem custo menor que DOC e TED e pode ser feito até mesmo por QR Code.
No início do uso dessa modalidade, começaram a surgir especulações de que o PIX seria uma forma da Receita Federal rastrear dados financeiros do contribuinte para fiscalização e arrecadação de impostos.
A Receita Federal pode usar o PIX para investigar seus bens e saber das suas movimentações financeiras?
A resposta é não, pois, de acordo com o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do BC, João Manoel de Mello, declarou que as transferências feitas pelo sistema estão protegidas pela lei do sigilo bancário.
Para que isso seja possível, é preciso uma ordem judicial ou um procedimento administrativo para a Receita ver o que você está movimentando no Pix, assim como já acontece em transferências feitas por TED e DOC.
A Receita Federal só tem acesso há um consolidado com valores globais de todas as operações dos contribuintes, ou seja, só sabe quanto você movimenta de dinheiro, independente se for TED, DOC ou PIX. Além disso, o ministro da Economia Paulo Guedes disse que pode usar o PIX para com um imposto similar à antiga CPMF.
Receita Federal
Sabemos que no Brasil, infelizmente, há muita sonegação de imposto praticada pelas empresas (principalmente de pequeno porte) e que não declaram tudo aquilo que movimentam.
Porém, a Receita Federal conta com ferramentas potentes e analistas bem treinados para auditar as milhares de informações que chegam aos bancos de dados do órgão.
Através do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) a RF montou um mecanismo para identificar as pessoas físicas e jurídicas que não declaram suas movimentações financeiras. E antes, tudo que era emitido no papel, passou a ser digital e online.
Atualmente, a Receita Federal pode identificar uma operação clandestina antes mesmo de ser concluída.
PIX e cruzamento de dados
Será que o fisco consegue cruzar os dados movimentados pelo PIX com as informações que as pessoas físicas e jurídicas declaram para a Receita Federal?
Como já foi dito, isso não é possível, devido à lei de sigilo bancário.
A Lei Complementar 105/01, em seu artigo 5º, não permite que a Receita Federal tenha acesso direto aos dados de pagamento e de recebimento dos contribuintes.
Porém, há um fornecimento periódico de informações das instituições financeiras para a Receita Federal – como já foi dito acima – e essas informações são enviadas através de uma obrigação acessória chamada e-Financeira, que foi instituída pelo SPED, e que obriga as instituições a informarem movimentações acima de R$2 mil de pessoas físicas e acima de R$6 mil para pessoas jurídicas.
Por outro lado, as empresas estão obrigadas a enviar para a Receita Federal algumas obrigações acessórias mensais e anuais. Nessas declarações, são informados dados de:
● Faturamento
● Compras
● Clientes
● Fornecedores
● Tributos devidos
● Tributos compensados
● Pagamentos efetuados
● Recebimentos ocorridos
● Pagamento para funcionários
● Toda a movimentação da empresa de forma detalhada
Já as pessoas físicas, enviam declaração de Imposto de Renda, na qual constam a sua renda obtida durante aquele ano, a lista dos bens, as aplicações e, consequentemente, a sua variação patrimonial.
Por tanto, com a posse destes dados, a Receita Federal pode cruzar os dados recebidos. E é justamente nesse momento em que o contribuinte é chamado para apresentar justificativa sobre sua movimentação financeira ocorrida no período analisado.
Os dados da sua empresa estão em dia?
É importante que seus dados esteja em dia, pois é através desses dados que a Receita Federal se baseia para fiscalizar os números. E caso haja irregularidade (como exceder limite de faturamento) vai ser cobrado com base no que está declarado nos registros contábeis.
Importante lembrar que, atualmente, os dados enviados está praticamente online, onde toda movimentação realizada pela empresa é enviada para a Receita Federal.
Além disso, os bancos informam transferências bancárias de contribuintes por meio da “e-Financeira” à Receita Federal. Na avaliação do órgão, os dados da e-Financeira servem como uma base importante de dados para a autarquia.
Portanto, em caso de extrapolar limites, a empresa poderá ser autuada e o empresário terá que pagar multas pesadas.
Como o Sistema de Gestão pode te ajudar?
Com o um bom Sistema de Gestão você pode emitir os documentos fiscais, principalmente, se o recebimento de PIX for via QR Code.
– Registro das informações fiscais e contábeis
– Geração de obrigações fiscais
– Conciliação financeira
– Dados
Quer conhecer melhor sobre nossas soluções? Clique aqui e fale com nossos especialistas.
Já é cliente BR Sistemas e quer mais dicas que poderão ajudar na sua gestão?
Acompanhe nossas redes sociais e fique por dentro dos nossos conteúdos.
A BR Sistemas está pronta para transformar seus desafios em oportunidades, entregando as melhores soluções para sua empresa.
